Chegou ao Supremo Tribunal Federal denúncia (PET 3297) em que o deputado federal Geraldo Thadeu (PPS-MG) é acusado de falso testemunho e denunciação caluniosa por ato praticado em 1999, quando foi prefeito de Poços de Caldas, em Minas Gerais. A denúncia chegou ao Supremo porque o deputado possui prerrogativa de foro.

As acusações foram feitas pelo dono de uma empresa, acusado pelo então prefeito e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MG) de falsificar documentos para participar de licitação em Poços de Caldas.

Segundo a denúncia contra Thadeu, o empresário foi afastado por um ano das concorrências públicas por apurações feitas, “sem provas cabais ou periciais”, por comissão nomeada pela prefeitura.

A promotoria local, relata a defesa do empresário, pediu a abertura de ação penal por falsificação de documento e falsidade ideológica. Como as acusações não foram provadas, o empresário foi absolvido.

A defesa sustenta que a denúncia feita contra o empresário baseou-se em “xerox de documentos, sem a perícia do original” e que pessoas ouvidas no caso cometeram “crime de falso testemunho”. Além do deputado, são denunciados dez integrantes do Crea à época dos fatos.

RR/EC