O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso recebeu hoje (16/4)  ofício (comunicado)  do chefe do departamento de Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR)  comunicando  o cumprimento do Mandado de Prisão do cidadão egípcio Mohamed Ali Aboul-Ezz Al-Mahdi Ibrahim Soliman, acusado de terrorismo. A determinação do ministro foi cumprida ontem por volta das 13 horas da última segunda-feira. Velloso é o relator do processo de Extradição (EXT 836) requerido pelo governo do Egito.

O pedido formal de Extradição do egipício Soliman foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério da Justiça em fevereiro deste ano. Em anexo ao Pedido de Prisão para fins de Extradição (PPE) vieram documentos assinados pelo procurador-geral da República do Egito descrevendo os crimes pelos quais o extraditando (Soliman) está sendo acusado. Segundo a denúncia, ele participa de organização terrorista internacional que realiza ações  em território egípcio.

Testemunhas teriam dito que os integrantes do grupo são treinados fora do Egito, em campos no Afeganistão, tais como Al-Farouq Abdul-Mannan, Al-Qadisiyya, e Abu-Bakr, onde aprendem a usar armas de fogo, preparar explosivos, fazer arranjos de segurança, coletar informações e identificar alvos e dirigir operações terroristas. Para manter segredo sobre a organização, eles usam documentos falsos, como passaportes e carteiras de identidades.

Além de estar incluído na organização terrorista, Soliman teria violado vários artigos do Código Penal do Egito, ao participar em homicídios e posse ilegal de armas, munições e explosivos.

Para que o processo de Extradição tenha andamento, o extraditando deve estar preso e à disposição do STF, daí a ordem do ministro Carlos Velloso. O  Tribunal julgará o caso de acordo com o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/ 80, artigos 76 a 94) e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (artigos 207 a 214).