Em sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, registrou o envio de carta destinada à Corte pelo ministro Moreira, que se aposentou em 19 de abril último. No texto, o ministro fala sobre o período de permanência no STF e sobre o exercício da magistratura. Leia abaixo a íntegra da carta enviado ao Tribunal.

“Ao deixar esta Corte por imposição da aposentadoria por implemento de idade quero, inicialmente, agradecer aos eminentes colegas, aos membros do Ministério Público, aos advogados que atuam junto a ela e a seus servidores administrativos as gentilezas e atenções com que sempre me cumularam.

Neste Tribunal permaneci como juiz por 27 anos e quase dez meses tendo, por isso, a oportunidade de participar dele em dois momentos distintos em sua história: o anterior à Constituição de 1988, período em que era o último grau de jurisdição, tanto em matéria constitucional quanto constitucional e o posterior à promulgação dessa Carta magna, quando por força dela, sua competência se concentrou precípua, mas não exclusivamente, nas questões constitucionais.

Nesse longo espaço de tempo, em que servi a esta Casa, procurei dar a ela o melhor de mim mesmo na distribuição da Justiça, procurando sempre seguir o modelo de juiz traçado com apoio nas escrituras, por MURATORI em seu clássico “Dei Difetti della Giurisprudenza”, e cujas virtudes devem ser estas:  o saber, para bem aplicar as leis; o amar a verdade, para poder distinguí-la do erro; o temer a Deus, para não se deixar levar pelo ódio, medo, cupidez ou qualquer outra inclinação; o desprezar as posições e regalias, para ser imparcial. E a essas qualidades sempre tive presente ainda uma outra: a de exercer a magistratura como sacerdócio, com o amor de quem nela realiza o ideal de suas aspirações. Se, por vezes, errei, o erro não foi consciente, mas fruto das limitações da condição humana. “homo sum: humani nihil a me alienum puto”,  no verso lapidar do imortal TERÊNCIO.

Apesar de meu temperamento combativo, que não arrefeceu com o andar do tempo, procurei, sempre, discutir teses jurídicas, sem jamais ter a intenção de ferir pessoas.

Ao aposentar-me, por força de mandamento constitucional, levo comigo somente uma frustração: a de não ter visto, ao menos minimizado, o problema, que tenho como o mais sério de nossa Suprema Corte: o incrível número de processos que lhe chegam para julgamento, o que lhe dificulta dedicar-se à solução das relevantes questões constitucionais do país, e, evidentemente, aflige e angustia seus integrantes. Enfrentá-lo resolutamente, eis o desafio que permanece.

É tempo de concluir, mas não sem antes deixar externado que ter sido membro desta Casa, que tem honrado sobremodo a Justiça brasileira e a que devo as inúmeras lições que nela aprendi, foi a maior honraria que o imponderável destino me reservou”.

Atenciosamente,

Ministro Moreira Alves