O ministro Celso de Mello é o relator da Ação Civil Pública (Pet 3434) ajuizada contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela Associação dos Arrendatários Financiados e Mutuários do Sistema Financeiro do Estado de Goiás (AFIM).

Na ação a entidade alega que o presidente Lula teria praticado “delitos tipificados nos artigos 13 e 319 do Código Penal Brasileiro, ou seja, omissão e prevaricação”, por não ter tomado providências sobre o suposto pagamento de mesada de R$ 30 mil do Partido dos Trabalhadores (PT) para que alguns parlamentares votassem projetos de interesse do governo – o chamado mensalão.

A entidade pede que o Supremo julgue pela procedência da ação e requer ainda que determine a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do tesoureiro do PT, Delúbio Soares; do Partido dos Trabalhadores e de toda a bancada do Partido Liberal (PL), do Partido Progressista (PP) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A associação justifica o valor da causa, prevista em R$ 95 milhões, “baseando-se na participação dos beneficiários que supostamente estariam locupletando-se com numerário dos cofres públicos” e pede que se forem comprovados os fatos que as autoridades citadas na ação respondam por crime de formação de quadrilha e sejam obrigadas a devolver os recursos.

AR/BB