O Supremo Tribunal Federal negou referendo à liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso em Mandado de Segurança (MS 24832) ajuizado pela defesa do chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong, para que não houvesse a divulgação de sua imagem ao ser ouvido em audiência pública, pela CPI da Pirataria da Câmara dos Deputados. A decisão do Plenário do STF foi aprovada por maioria de sete votos a dois.

O presidente do Supremo, ministro Maurício Corrêa, não pôde apresentar seu voto sobre a matéria. Ele teve que deixar a Sessão do STF para participar da sessão solene de abertura do 64º Encontro do Colégio Permanente de Presidente de Tribunais de Justiça do Brasil, no Tribunal de Justiça de Tocantins agora à noite. A presidência da Sessão foi transferida ao ministro Sepúlveda Pertence. Em instantes, mais detalhes.

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