Não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10/5). A Diretoria-Geral do STF, por meio da Portaria nº 170/05, considerou a data como ponto facultativo em virtude de decreto da Presidência da República. Nesse sentido, os prazos processuais que se iniciam ou terminam no dia 10 serão automaticamente prorrogados para o dia seguinte (11/5).