O voto do ministro Dias Toffoli (relator) a favor da responsabilização das plataformas na internet pela manutenção de postagens com conteúdos ilícitos é destaque do episódio #136 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (7). Para o ministro, no caso de práticas ilícitas graves, as empresas têm obrigação de monitorar o conteúdo postado, e a retirada deve ocorrer mesmo sem notificação prévia.

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Outro destaque é a confirmação pelo Plenário da decisão do ministro Flávio Dino que liberou as emendas parlamentares. A liberação dos recursos está condicionada à obediência das regras constitucionais relativas a transparência, rastreabilidade e controle público da origem e sua destinação.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

(Pedro Rocha//CF)