O julgamento que confirmou a validade de dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que criaram o contrato intermitente de trabalho é destaque do episódio #138 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (21).

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Outro tema abordado é o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, no julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas na internet por conteúdos de terceiros. O ministro afirmou que as plataformas digitais devem atuar por iniciativa própria para remover postagens com teor criminoso e, caso deixem de fazer de forma sistêmica, devem ser responsabilizadas.

O episódio também trata do balanço de atividades do STF em 2024, apresentado pelo ministro Barroso na quinta-feira (19), durante a última sessão do ano judiciário, destacando a redução nos processos em tramitação, o menor acervo em 30 anos.

O presidente também mencionou as principais decisões colegiadas, como a que definiu como ilegais as abordagens policiais motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física, a que reconheceu a responsabilidade do Estado por mortes causadas por disparo de arma de fogo nas operações policiais e a que fixou entendimento de que, nas condenações pelo Tribunal do Júri, a execução da pena deve ser imediata.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

(Pedro Rocha//CF)