O episódio #86 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (9), traz como principal destaque o julgamento que declarou a inconstitucionalidade do prazo dado por uma lei baiana para regularização fundiária das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, grupos tradicionais que vivem de pastoreio comunal em áreas rurais do sertão do estado.

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Também é destaque no episódio a decisão do Plenário, tomada em sessão virtual, que reconheceu a função social como requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Outro tema é a decisão individual do ministro Dias Toffoli que declarou a nulidade em definitivo e para todos das provas obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, no âmbito da Operação Lava-Jato.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV e Rádio Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

MB/AD