Supremo na Semana comenta fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra familiar 

Episódio #210 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube

14/11/2026 12:00 - Atualizado há 1 dia atrás
Arte gráfica do podcast supremo na semana, episódio 210

O destaque desta edição do podcast é a decisão do Plenário que afastou a isenção de pena para quem comete crimes patrimoniais contra pessoas da família. A regra prevista no Código Penal e declarada inconstitucional impedia a punição de determinados crimes contra o patrimônio cometidos contra cônjuges, durante o casamento, ou entre ascendentes e descendentes, como pais, mães, filhos e filhas. 

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O episódio também comenta a decisão do presidente do STF que determinou o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News. Outro tema em pauta é a liminar do ministro Flávio Dino que estabelece parâmetros para a aplicação da Emenda Constitucional que derrubou a jornada 6×1.  

O episódio #210 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. 

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