A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, o pedido de Habeas Corpus (HC 85298) do empresário Law Kin Chong. Por quatro votos a um, os ministros decidiram pela manutenção da  prisão preventiva de Law, decretada em junho de 2004, vencido o ministro Marco Aurélio. O empresário é acusado de corrupção ativa e de tentar impedir o regular funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria.

O julgamento do processo foi retomado hoje (7/6) depois do pedido de vista do ministro Cezar Peluso  na sessão do último dia 17 . Em seu voto-vista, Peluso indeferiu o habeas sustentando que a defesa contribuiu para a demora no término da instrução processual na ação penal a que responde o chinês no juízo da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo. “Inclino-me a não ver, por hora, excesso de prazo, que não imputável à defesa, transpondo o limite legal da razoabilidade”, disse.

O ministro Sepúlveda Pertence também votou pelo indeferimento do HC. Ele considerou, como Peluso, que “há evidência do caráter protelatório das diligências requisitadas” pelos advogados de Law no processo criminal.

Divergência

Na sessão do dia 26 de abril, o relator do processo, ministro Marco Aurélio, deferiu o Habeas Corpus em favor do empresário, determinando o relaxamento da sua prisão. Na ocasião, Marco Aurélio destacou a ausência de fundamentação válida no decreto de prisão preventiva e excesso de prazo na cautelar.

Naquela mesma sessão, votou o ministro Carlos Ayres Britto, que abriu divergência, negando o pedido do réu. Ayres Britto confirmou o voto dado em liminar e disse haver indícios suficientes de que a defesa estava retardando o andamento das investigações no processo. O julgamento foi adiado com o pedido de vista do ministro Eros Grau. 

Em 17 de maio, Eros Grau proferiu voto-vista e também acompanhou a divergência, indeferindo o habeas. 

FV/EH

Ayres Britto iniciou divergência e indeferiu o HC (cópia em alta resolução)