A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu hoje (13/8) os pedidos de Habeas Corpus (HC 81292 e HC 81416) de Sete Bandeira Pascoal e Pedro Pascoal  Duarte Pinheiro Neto, irmãos do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal.

Eles são acusados, juntamente com outras pessoas, de serem responsáveis pelo crime de seqüestro, cárcere privado e esquartejamento do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, em 1996, no Acre.

O relator dos dois processos, ministro Sydney Sanches entendeu que, ao contrário das alegações da defesa dos acusados, o decreto de prisão preventiva do juiz de primeira instância no Acre estava bem fundamentado, conclusão semelhante às do Tribunal de Justiça do Acre e do Superior Tribunal de Justiça ao apreciar outros pedidos de Habeas Corpus dos irmãos de Hildebrando.

Sydney Sanches assinalou que, sendo uma ação de grupo de extermínio, acusado de cometer atos de intimidação pública, como foi o caso do assassinato de Agilson Firmino dos Santos, bem como a necessidade de proteção das testemunhas, e o perigo de uma eventual fuga, que já ocorrera no caso de Sete Pascoal, tudo isso era suficiente para manter os irmãos presos.

Além disso, o crime, por sua natureza e gravidade, teve repercussão nacional, e manter a prisão seria uma questão de se manter a ordem pública. A sentença que pronunciou os réus por homicídio triplamente qualificado também foi entendida pelo relator como sendo válida. As qualificadoras são motivo torpe, meio cruel e utilização de recurso que impossibilita a defesa da vítima.

Os demais ministros seguiram o voto do relator, e a decisão pelo indeferimento dos pedidos foi unânime.

Ministro Sydney Sanches, relator dos Habeas Corpus (cópia em alta resolução)

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