O pedido de liminar feito pelo estado do Ceará, na Ação Cível Originária (ACO) 1000, foi indeferido pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A ACO foi proposta para contestar ato da União que inscreveu a Secretaria de Cultura cearense como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O Ministério da Cultura foi o órgão responsável pelo cadastro, após detectar irregularidades em convênios da Secretaria de Cultura para restauração de obras de arte e reformas em museus do estado.

No entanto, o estado não concorda com o cadastro e afirmou que não teve oportunidade de defesa. Disse ainda que a inscrição no Siafi impede o estado de fazer novos convênios. O pedido de liminar, de acordo com o Ceará, seria necessário para não inviabilizar os repasses de verbas federais para as políticas públicas estaduais.

Decisão

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, indeferiu a liminar por não verificar a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido. Esclareceu que, nos convênios com irregularidades, o Ministério da Cultura concedeu prazo de 30 dias para que fossem apresentadas as justificativas solicitadas e também para uma eventual devolução dos valores, caso as argumentações não fossem acolhidas. No entanto, o prazo não foi observado pelo estado e houve prorrogação de mais dez dias, período também não observado. Pelas razões expostas, o ministro indeferiu a liminar.

CM/RR

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. (Cópia em alta resolução)

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