O Supremo Tribunal Federal rejeitou hoje (2/10) recurso de Embargos Declaratórios no Inquérito (INQ 1710) interposto pelo advogado Luiz Antônio Sampaio Gouveia contra o deputado José Roberto Batochio (PDT-SP).

O Plenário do STF havia rejeitado a Queixa-crime em fevereiro desse ano, por não entender configurado o crime de difamação previsto pela Lei de Imprensa. Para o advogado Luiz Antônio Gouveia, o acórdão não foi claro quanto aos motivos de fato e de direito que levaram à decisão da Corte.

Enfatizando que o acórdão da decisão ia da página 872 a 910 e continha o voto de todos os ministros da casa, com os fundamentos de fato e de direito que motivaram a decisão, o relator do processo, ministro Sydney Sanches rejeitou os Embargos.

Os demais ministros seguiram o voto do relator e a decisão foi unânime.

Ministro Sydney Sanches, relator do Inquérito (cópia em alta resolução)

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