No início da noite de hoje (27), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, discursou na solenidade de lançamento das primeiras obras da Coleção Memória Jurisprudencial – uma série de livros com análise da jurisprudência mais relevante produzida por ministros do STF. Os volumes são dedicados aos ministros Castro Nunes, Pedro Lessa, Victor Nunes e Aliomar Baleeiro.

A coletânea, que prevê a edição de novos volumes, integra as comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil e foi produzida a partir de levantamento realizado pela Secretaria de Documentação do Tribunal, com a análise de acadêmicos em Direito convidados para concretizar o estudo. Além da análise jurisprudencial assinada por Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Fernando Dias Menezes de Almeida, José Levi Mello do Amaral Júnior e Carlos Bastide Horbach, cada livro possui um apêndice com acórdãos das decisões.

O coordenador da coleção, ministro Gilmar Mendes, que deu continuidade à idéia do ministro Nelson Jobim (aposentado), considerou que o lançamento dos volumes começou com nomes de envergadura, “que dispensam apresentação”. De acordo com ele, o “rico material quer cobrir dois séculos de jurisprudência do STF e possibilitará dialogar com a história jurídica brasileira e preservar a história do direito nacional”.

Para o vice-presidente do STF, esses são novos estudos que influenciarão aqueles que se dedicam ao estudo do direito. “Tais estudos permitem que os alunos de direito, mesmo aqueles iniciantes, entrem em contato com a linguagem dos casos e com as leis ali aplicadas, o que proporcionará ao estudante, além da possibilidade de analisar a legislação aplicada ao caso, vislumbrar como ela foi aplicada pelo juiz da Corte no tempo”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

“Partindo da compreensão de quem não conhece o seu passado pouca chance terá de adotar o melhor caminho a ser seguido, acredito que a coletânea muito contribuirá para o melhor entendimento e conseqüente desenvolvimento de nossa jurisprudência”, concluiu Mendes, ao final do discurso, ressaltando que a inauguração dessa coleção “deverá marcar época".

Ao final da cerimônia, que ocorreu no Salão Branco do STF, os volumes foram distribuídos e autografados pelos autores.

Confira, abaixo, declarações dos autores das quatro obras lançadas hoje.

Carlos Bastide Horbach, responsável pelo volume relativo ao ministro Pedro Lessa

“Os ministros Nelson Jobim e Gilmar Mendes foram os idealizadores da coleção. O nosso critério de seleção foi justamente destacar aquelas decisões que mais repercussão tinham para a atualidade do direito brasileiro, ou seja, aqueles elementos que, construídos por esses ministros que foram estudados, acabaram repercutindo hoje na nossa jurisprudência. A importância desse trabalho é que, conhecendo o passado, possamos construir o futuro da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da jurisprudência brasileira como um todo de maneira mais fundamentada, mais profícua. O ministro Pedro Lessa compôs a Corte de 1907 a 1921 e é considerado por diversos autores o maior ministro que o Supremo Tribunal Federal teve até hoje.”

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, responsável pelo volume relativo ao ministro Castro Nunes

“O projeto da coleção Memória Jurisprudencial enriquece o direito constitucional, uma vez que é possível estudar os principais julgamentos da Corte para a criação e consolidação de uma jurisprudência firme em favor da democracia. O ministro Castro Nunes, conhecido como ‘o constitucionalista’, era um grande defensor em debates da democracia, do habeas corpus, do mandado de segurança, e os seus julgados são até hoje relembrados pelos atuais ministros do Supremo por lições valiosas não só no controle de constitucionalidade, mas, principalmente, no que diz respeito à justiça eleitoral. Então, iniciativas com esse teor enriquecem o direito constitucional como um todo.”

Fernando Dias Menezes de Almeida, responsável pelo volume relativo ao ministro Victor Nunes.

“O projeto me parece de suma importância porque é um instrumento à disposição das presentes gerações para acesso a um acervo riquíssimo de conhecimento desenvolvido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao longo de sua história. Conhecimento este que, uma vez sistematizado nessas obras, me parece que torna muito mais acessível a todos os interessados. O ministro Victor Nunes, particularmente, foi o ministro que contribuiu muitíssimo para a construção do nosso estado de direito, tanto na sua atuação de homem público militando na política com cargos no Executivo, militando no ensino do direito e da ciência política e, sobretudo, como ministro do Supremo. Dotado de uma inteligência de uma visão ímpar, o ministro Victor Nunes não apenas proferiu brilhante voto pelo seu conteúdo jurídico como também se preocupou em aperfeiçoar mecanismos do Tribunal como, por exemplo, propondo a criação do instrumento da súmula hoje tão em voga.”

José Levi Mello do Amaral Júnior, responsável pelo volume relativo ao ministro Aliomar Baleeiro.

“Certamente o ministro Aliomar Baleeiro é, até hoje, um exemplo a ser seguido por todos os homens públicos do nosso país. Assim, eu fico muito satisfeito em me associar ao devido tributo à memória do ministro Baleeiro, assim como os ministros de ontem e de hoje do STF, ele representa um apoio seguro para a democracia, para a segurança jurídica e para os valores constitucionais.”

EC/EH