Supremo julgará pedidos de Intervenção Federal em agosto
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, anunciou hoje (19/6) ao presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca) do estado de São Paulo, Felippo Scolari Neto, que os pedidos de Intervenção Federal por descumprimento no pagamento de Precatórios judiciais serão incluídos na pauta do Pleno do STF em 1º de julho.
No intervalo da Sessão Plenária, o ministro Marco Aurélio informou que deverá pedir a inclusão de seis processos de Intervenção Federal na pauta de julgamentos. O ministro disse que as ações deverão constar da pauta que será encaminhada até sexta-feira à Imprensa Nacional, para publicação no Diário de Justiça. Conforme o presidente do STF, publicada a pauta, a expectativa é de que as ações sejam julgadas em agosto.
O presidente da Madeca – que representa 500 mil credores de Precatórios alimentares do estado de São Paulo – havia solicitado ao ministro Marco Aurélio que fossem levados logo a julgamento plenário os pedidos de Intervenção no estado de São Paulo e no Distrito Federal, porque constituiriam os casos mais preocupantes, seguidos pelos estados do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo.
Conforme Felippo Scolari Neto, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não cumpriu o compromisso assumido perante o presidente do STF em dezembro passado, quando afirmou que em janeiro deste ano, pagaria os precatórios referentes ao exercício de 1997.
O presidente da Madeca considerou “traumática” a eventual aprovação de Intervenção Federal pelo Supremo, mas disse que os governantes não deixariam alternativa.
Felippo Scolari Neto exemplificou que a Madeca tenta há três anos, sem sucesso, negociar o pagamento das ações alimentícias junto ao governo paulista.
“O instrumento da Intervenção Federal é previsto na Constituição, porque a partir do momento em que o governador jura cumprir a Constituição e não cumpre a decisão transitada em julgado ele é passível da Intervenção”, considerou o presidente do conselho deliberativo da Madeca, Julio Bonafonte.
“Tecnicamente é impossível não ser acolhido, mas não queríamos isso. Queríamos que (o estado de São Paulo) pagasse”, concluiu o presidente da Madeca.
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