O ministro Sepúlveda Pertence indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 84284) impetrado em favor do empresário Sérgio Chiamarelli Júnior. Ele é investigado pela operação Anaconda e está preso por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF/3ª), com sede em São Paulo. A defesa do empresário pediu a extensão da liminar deferida no HC 84265, impetrado em favor de Carlos Alberto da Costa e Silva, tendo em vista que ambos são réus na mesma Ação Penal e estão presos pelo mesmo motivo.

Pertence observou que o HC 84284 impugna uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem teor distinto do pedido em favor de Carlos Alberto da Costa Silva (HC 84265). Assim, o ministro indeferiu a liminar por entender que a diversidade substancial das duas impetrações seria suficiente para não transplantar para  o HC em favor de  Sérgio Chiamarelli Júnior a decisão liminar que foi concedida para Carlos Alberto da Costa Silva.

Sepúlveda Pertence: liminar indeferida (cópia em alta resolução)

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