O Supremo Tribunal Federal (STF) implementou no primeiro semestre deste ano um pacote de ações que representa um salto qualitativo na informatização de seus processos. Na última sessão Plenária do semestre, na manhã de hoje (29), a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, ressaltou o amplo trabalho de capacitação que está sendo realizado para que os funcionários tirem proveito máximo dos novos sistemas utilizados na Corte.

Todo o processo de automatização e modernização na prestação jurisdicional está baseado na Lei 11.429/06, que tornou viável a virtualização completa do processo judicial e o ingresso definitivo do Poder Judiciário na era digital. Entre as principais novidades implementadas pelo Supremo, está o e-STF, nome dado ao sistema que permite a tramitação digital de processos. Desenvolvido pelo setor de informática do Tribunal, o sistema já está em funcionamento para julgamento de recursos extraordinários. Por isso, essa parte do projeto de digitalização foi batizada de RE eletrônico.

Outras novidades inauguradas recentemente pelo Tribunal na área de informatização são o Diário da Justiça eletrônico, a certificação digital de processos, a Biblioteca Digital e a instalação do CPD em uma sala-cofre. Nas palavras de Ellen Gracie, a informatização do Judiciário representará “uma revolução na forma de administrar a Justiça”.

O DJ eletrônico não só dá mais agilidade à divulgação oficial dos atos do Supremo, como facilita o acesso à informação. A certificação digital permite que os ministros assinem, por meio eletrônico, acórdãos e decisões. O procedimento diminui o tempo e o ônus de tramitação de processos na Corte.

A Biblioteca Digital do STF foi lançada em fevereiro, durante o 1º Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais. Disponível na página de internet do Supremo, ela foi feita em parceria com a Fundação Casa de Rui Barbosa e viabilizará a digitalização de imagens da Coleção Obras Completas de Rui Barbosa, bem como de processos dos quais Rui Barbosa teve participação. São 46 mil páginas de textos produzidos pelo jurista.

E para proteger a memória do STF, o Centro de Processamento de Dados (CPD) do Tribunal passou a funcionar isolado, dentro de uma sala-cofre que possui os mais avançados recursos para preservar a integridade física das máquinas. Nesse espaço protegido, estão instalados o computador central, os servidores de rede a uma fitoteca com todo acervo produzido pela TV e pela Rádio Justiça, que já conta com mais de 4,6 mil horas de gravação. Lá também se localiza o relógio atômico, que agora é a referência na marcação de tempo para toda Justiça do país, garantindo a contagem de prazos de forma igual para todos.

Outras mudanças ajudarão ainda mais a Corte a aumentar a celeridade nos próximos meses. A aprovação das três primeiras súmulas vinculantes já estão fazendo efeito. Os temas sumulados versam sobre a validade dos acordos em relação à correção do FGTS, o direito de defesa nos processos do Tribunal de Contas da União e a competência para legislar sobre jogos e loterias.

A repercussão geral do recurso extraordinário, trazida com a Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), também já está em vigor no Supremo. O requisito de admissibilidade tem o objetivo de permitir que o STF julgue somente os recursos cuja análise ultrapasse os interesses individuais, priorizando as causas que tenham repercussão social.
 
Bicentenário

Outra importante ação lançada pelo STF no primeiro semestre do ano foi o início das comemorações dos 200 anos da justiça no país, com o projeto Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. As comemorações tiveram início com a exposição ‘As Constituições Brasileiras’, no dia 23 de maio de 2007. A mostra possibilita ao público conhecer as sete constituições brasileiras bem como a história de cada uma, os costumes, documentos, quadros entre outros objetos das respectivas épocas. A exposição é dividida entre os representantes dos três poderes: o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Dentro do projeto também teve início uma pesquisa para a indexação de documentos feita pela Secretaria de Documentação do STF em parceria com o Arquivo Nacional. O objetivo é organizar os documentos históricos da Casa da Suplicação, do Supremo Tribunal de Justiça entre outros órgãos que compõem a história do Judiciário como os Tribunais da Relação. Após a separação, os documentos serão divididos conforme os mais importantes julgados na época e que marcaram a história. Os processos mais importantes serão digitalizados para possibilitar o acesso ao público por meio da internet.

Também foram lançados os concursos de monografia e fotografia. Os concursos vão premiar diversas categorias que desenvolverem trabalhos sobre os 200 anos da justiça no país. As inscrições para os concursos já foram abertas e os vencedores devem ser conhecidos no início de 2008. O edital está disponível na página do bicentenário na internet (www.stf.gov.br/bicentenario).

Durante o ano de comemorações, um ciclo de palestras será realizado para receber representantes do judiciário de diversos países a cada mês, no intuito da troca de experiências. Já compareceram representantes de Portugal e Uruguai e está prevista para os próximos meses os da Argentina, França e Canadá.

O crescimento da Rádio Justiça também é um dos marcos do projeto. A rádio inaugurou uma nova freqüência que vai abranger um público maior com novidades na programação jornalística e cultural. Um dos destaques é a radionovela que conta histórias que marcaram os dois séculos da justiça brasileira.

MB, RR, CM/EH