Supremo examina pedido de Brindeiro para processar Eurico Miranda
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ofereceu hoje (06/02) denúncia (INQ 1.711) ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente eleito do Vasco da Gama e deputado federal Eurico Miranda (PPB-RJ) por ofensa à honra do governador do Rio, Anthony Garotinho. O ministro Nelson Jobim vai relatar o inquérito.
O dirigente vascaíno é acusado dos crimes de difamação e injúria, previstos na Lei de Imprensa (5.250/67), por ter chamado Garotinho de frouxo e incompetente no dia 30 de janeiro passado, quando o governador determinou a suspensão da Copa João Havelange, depois que parte do alambrado do campo de São Januário desabou causando ferimento em vários torcedores durante o jogo entre Vasco e São Caetano.
No documento, Brindeiro requereu que o Supremo solicite licença prévia da Câmara dos Deputados para que Eurico Miranda possa ser processado. O procurador-geral pede que o Supremo marque dia e hora para o interrogatório do parlamentar fluminense para fins de instrução da ação penal, bem como seja ordenada a inquirição do governador Garotinho.
Brindeiro pediu também ao Supremo que encaminhe à Polícia Judiciária Federal as imagens feitas pelas emissoras que transmitiram o jogo para a realização, no prazo de 90 dias, de diligências para averiguação e degravação das fitas com áudio e vídeo dos fatos.