Foi negado seguimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao Habeas Corpus (HC 85367) impetrado em favor do empresário Paul Lir Alexander, naturalizado brasileiro. Ele é acusado de envolvimento com o tráfico internacional de drogas e está preso em Miami, nos Estados Unidos.

A ministra Ellen Gracie diz estar afastada a competência originária do STF para analisar o pedido, já que os órgãos apontados como supostos coatores na ação – Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Juiz Federal da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte (MG) – não são Tribunais Superiores. Ao negar seguimento ao HC, o exame da liminar ficou prejudicado.

Ellen Gracie determinou o encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o órgão competente para julgar a questão.

Paul Lir já foi condenado, nos Estados Unidos, por realizar importação e distribuição de drogas e também responde a processo criminal no Brasil. Ele pedia a revogação de sua prisão preventiva decretada pela justiça brasileira.

FV/RR

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04/01/2005 – 16:18 – Traficante internacional pede Habeas Corpus no Supremo