O Supremo Tribunal Federal deve retomar amanhã (26/4) o julgamento do Habeas Corpus (HC 82424) pedido pela defesa do editor Siegfried Ellwanger, condenado pelo crime de racismo por ser o responsável pela edição e venda de livros fazendo apologia de idéias anti-semitas. O julgamento foi interrompido no dia 9 de abril passado pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A atual votação está em dois votos a um, contra Ellwanger.

A discussão começou em dezembro do ano passado, quando o relator do processo, ministro Moreira Alves, apresentou seu voto, no sentido do deferimento do Habeas Corpus. Ele argumentou que judeu não é raça e que o crime estava prescrito. O ministro Maurício Corrêa então pediu vista e ao trazer o processo de volta ao Plenário, votou contrariamente ao posicionamento do relator. Ele entendeu que a discriminação racial é mais abrangente e não se restringe ao conceito tradicional de raça, englobando também processos políticos-sociais originados da intolerância dos homens, como o escravismo e o holocausto.

Na mesma sessão, o ministro Celso de Mello antecipou seu voto, posicionando-se como o ministro Maurício Corrêa, pelo indeferimento do Habeas Corpus. Em seu voto, ele afirmou que o anti-semitismo é um tipo de racismo paradoxal, porque baseado em diferenças imaginárias. Para os nazistas, disse Celso de Mello, não bastava que eles se convertessem ao cristianismo para deixarem de ser judeus, pois seria uma característica indelével. “Essa depreciação forneceu argumentos para os atos cometidos durante o regime nazista alemão contra o povo judeu.”, concluiu.

Com a posse dos novos ministros, amanhã a composição do Plenário deverá estar completa. Faltam os votos de oito ministros. O novo ministro Joaquim Barbosa não poderá votar porque assumirá a vaga ocupada pelo relator do processo, ministro Moreira Alves.

Ministro Maurício Corrêia: voto pelo indeferimento do Habeas Corpus (cópia em alta resolução)

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