O Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (17/10) a Extradição (EXT 787) do português Serafim Ferreira que foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico de entorpecentes em Portugal. Preso no Brasil em 1996, o extraditando também cumpriu pena aqui por comercializar drogas. Por essa razão, Serafim Ferreira teve um decreto de expulsão assinado pelo presidente da República, mas só seria entregue depois de terminado seu tempo na prisão. Entretanto, ele continuou preso em razão do pedido de Extradição de seu país de origem.

O relator do processo, ministro Maurício Corrêa, refutou os argumentos dos advogados de defesa do português no sentido de que ele seria extraditado para Portugal para cumprir pena pelo mesmo crime. Apesar da coincidência de tipo penal, ou seja, tráfico de entorpecentes, os fatos são distintos, afirmou o ministro, que relatou os diversos delitos em que o traficante estaria envolvido.

Em Portugal, além do processo no qual Serafim Ferreira já foi condenado, ele também responde a um “processo coletivo”, em que foi acusado de se associar a terceiro para distribuir tóxicos. Quanto a esse delito, foi decretada sua prisão preventiva.

Estando preenchidos os requisitos legais, o ministro Maurício Corrêa votou pelo deferimento do pedido de Extradição e foi seguido por unanimidade pelos demais ministros do Supremo.

Ministro Maurício Corrêa, relator da Extradição (cópia em alta resolução)

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