Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão, Maurício Corrêa e Sepúlveda Pertence irão relatar as ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a quebra do sigilo bancário que a Receita Federal pretende aplicar nos contribuintes suspeitos de sonegar o Fisco.

O ministro Ilmar Galvão ficou com a ação da Confederação Nacional do Comércio (2.386). As ações do Partido Social Liberal foram distribuídas para os ministros Maurício Corrêa (2.389) e Sepúlveda Pertence (2.390). Embora tratem do mesmo assunto, elas questionam legislação e artigos diferentes.

A ação da Confederação Nacional da Indústria (2.397) foi distribuída para o ministro Moreira Alves.