O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Petição (PET 3348) alegando a existência de conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual. Ambos discordam sobre quem deve apurar a falta de repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para uma maternidade no município de Ibatiba (ES).

A Maternidade e Pronto Socorro Nossa Senhora da Penha comunicou ao MP/ES que o dinheiro referente aos procedimentos médicos e hospitalares não vem sendo repassado pela prefeitura. Ao analisar o caso, o Ministério Público capixaba entendeu que não tem a atribuição de investigar esse fato e repassou a denúncia para o Ministério Público Federal.

No entanto, a Procuradoria da República no Espírito Santo devolveu o documento por entender que caberia ao MP/ES apurar a suposta irregularidade. Caso seja aceita a tramitação do pedido, caberá ao Supremo decidir qual Ministério Público tem a atribuição para investigar a denúncia. O relator é o ministro Celso de Mello.

SJ/CG

Celso de Mello, relator  (cópia em alta resolução)