O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (12/13) extinguir Inquérito (INQ 1588) contra o deputado federal Max Mauro (PTB-ES), por suposto crime contra à honra do ex-ministro da Defesa Élcio Álvares.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal, em 1999, em conseqüência de entrevista concedida pelo deputado à revista “Isto É”, em que analisava a existência de crime organizado no Espírito Santo.

De acordo com a denúncia, o deputado teria declarado à revista: “Todas essas coisas (referindo-se à situação no Espírito Santo) precisam ser apuradas com seriedade. Parece claro que o ministro Élcio Álvares tem servido de escudo para a quadrilha que tomou conta do estado”. A edição da revista trazia na capa a chamada: “O serviço de inteligência do Palácio do Planalto e a polícia investigam o envolvimento do ministro Élcio Álvares com o crime organizado”.

Posteriormente, a Procuradoria Geral da República, propôs o Habeas Corpus por entender que a frase tem conexão com o exercício do mandato parlamentar e está protegida pela cláusula da inviolabilidade, segundo informou o relator da matéria, ministro Celso de Mello. O Plenário seguiu o voto do ministro, por unanimidade, julgando extinto o inquérito, com o arquivamento dos autos.

Ministro Celso, relator do Inquérito (cópia em alta resolução)

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