O Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje (5/11) ao governo de Portugal a Extradição (Ext 876) de Carlos Duarte Figueiredo Carvalho. Ele tem mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Lisboa em processo que responde por tráfico de drogas e está preso na superintendência federal da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde janeiro deste ano.

Carlos Carvalho negou, em interrogatório feito pela Polícia Federal, o uso e tráfico de drogas, mas, segundo a acusação do governo português, ele teria remetido cocaína do Brasil para aquele país. A encomenda teria sido recebida por sua mãe, que foi presa, mas absolvida em seguida. A defesa alegou que o crime foi praticado no Brasil, de onde saiu a remessa de cocaína. O relator da matéria, ministro Marco Aurélio, disse, no entanto, que o que importa, no caso, é o fato ocorrido em Portugal, ou seja, a chegada da droga com a participação do réu.

Quanto ao argumento de prescrição do crime colocado pela defesa, o ministro lembrou que Carlos Carvalho foi preso em 2000 e que, desta forma, não passaram os períodos previstos na legislação portuguesa, de 15 anos, e na brasileira, de 20 anos.

Ministro Marco Aurélio, relator da Extradição (cópia em alta resolução)

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