O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, colocou em pauta para julgamento essa semana 142 pedidos de Intervenção Federal no estado de São Paulo. Todas as ações foram ajuizadas por credores com mais de 65 anos de idade que reclamam o descumprimento das ordens judiciais que determinaram o pagamento de precatórios de caráter alimentar.

Cinco dessas ações (IF 298, 301, 334, 374 e 402) foram levadas hoje (25/9) ao Plenário pelo presidente da Corte, que é relator da matéria. O julgamento, porém, foi adiado por um pedido de vista do ministro Ilmar Galvão,  no momento em que a votação se encontrava em três a um pelo indeferimento dos pedidos. Os votos contrários à Intervenção foram dos ministros Gilmar Mendes, Maurício Corrêa e Carlos Velloso.

O presidente do STF aprovou os pedidos de Intervenção acolhendo as alegações do advogado dos credores, Paulo Valdemiro Guimarães, de que não estaria havendo negociação para pagamento das ações. Ele reiterou o voto apresentado (14/8) no julgamento das Intervenções Federais 2915 e 2953, ao explicar que as questões são semelhantes.

No caso, o ministro disse que o acórdão do Tribunal de Justiça paulista concluiu que teria havido insuficiência no pagamento de complementação de depósito judicial destinado à quitação do débito.

“Persiste a base do pedido de Intervenção, que é o descumprimento de decisão judicial”, votou o ministro Marco Aurélio.

Ao apresentar seu voto sobre as ações em julgamento hoje, o ministro Carlos Velloso aderiu à corrente liderada pelo ministro Gilmar Mendes,  ao votar,  também, pelo indeferimento dos pedidos de Intervenção Federal 2915 e 2953. O ministro Velloso disse não ver no caso uma “atuação dolosa e deliberada do estado de São Paulo” com o fim de não pagar os Precatórios alimentares. “O que acontece é que observadas as limitações orçamentárias está ele pagando os Precatórios”, votou Velloso.

Ministro Marco Aurélio, relator das Intervenções Federais (cópia em alta resolução)

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