A pedido do governo da Itália, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade de votos, a Extradição (EXT 943) de Ciro Scognamiglio, italiano, condenado a 24 anos de prisão pelo Tribunal de Nápoles pelo crime de formação de quadrilha para o fim de tráfico de substâncias entorpecentes.

O extraditando encontra-se atualmente preso no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, em São Paulo/SP. A defesa alegou que o italiano é casado com brasileira e que sua esposa está impedida de ingressar no território italiano por motivo de expulsão. Sendo assim, pediu para cumprir a pena no Brasil.

O relator do processo, ministro Sepúlveda Pertence, decidiu pelo deferimento da extradição sustentando que o fato de o italiano ser casado com brasileira não constitui obstáculo legal à medida. Acrescentou que foi satisfeita a exigência da dupla tipicidade, ou seja, que o crime pelo qual foi fundamentado o pedido de extradição encontra correspondência na legislação penal brasileira.

FV/CG

Pertence é o relator (cópia em alta resolução)