O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou uma série de Recursos Extraordinários (RE) que contestavam a constitucionalidade da Tabela de Deflações (Tablita), criada para a correção das perdas inflacionárias dos contratos de aplicações financeiras que tinham valor de resgate pré-fixado.

Em setembro do ano passado, o Supremo concluiu a votação do Recurso Extraordinário (RE 414190) apresentado pela Companhia Têxtil Niazi Chohfi contra o Banco de Crédito Nacional S/A. Naquele julgamento o STF reconheceu que é constitucional o Decreto-Lei 2.342/87 que instituiu a Tablita e por essa razão, não arquivou o recurso.

Hoje ao analisar uma série de recursos contra a aplicação da Tablita como índice deflator adotado durante os planos econômicos, Bresser, Cruzado e Collor II, o Plenário considerou o julgamento realizado em setembro para manter a validade da Tablita. Os recursos estavam com o ministro Nelson Jobim, que havia pedido vista dos autos e votou no sentido de que o corretor inflacionário é constitucional. O Plenário acompanhou e a decisão foi unânime.

Foram conhecidos e desprovidos os Recursos Extraordinários 136901, 141190,164836, 167987, 170484 e 134570.  Já os REs 181966 e 191088 foram conhecidos e providos, pois foram interpostos por instituições financeiras para manter a validade da Tablita.

 AR/FB

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14/09/2005 – Plenário decide: Tablita é constitucional