A ministra Ellen Gracie arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 84326) do desembargador E.R.G., ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE). O HC contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou o desembargador do TJ/PE até o desfecho da Ação Penal que irá definir se ele e os outros envolvidos são culpados, ou não, da acusação de tentativa de aborto e aborto sem consentimento da gestante, entre outras.

Segundo Ellen Gracie, pedido de HC não se presta “para reexaminar a conveniência ou não do afastamento decretado pelo órgão judiciário competente para processar a Ação Penal, considerando que o ato impugnado – a despeito de ter sido praticado no âmbito de uma Ação Penal – não afeta e nem sequer remotamente pode acarretar privação ou restrições à liberdade de locomoção do paciente”. Como a ministra negou seguimento ao HC, o pedido de liminar ficou prejudicado.

O desembargador também é acusado por envolvimento em crimes de ameaça; seqüestro; subtração de menor; falsidade ideológica; uso de documentação falsa; denunciação caluniosa; falso testemunho; corrupção ativa e coação no curso do processo.

Ministra Ellen: pedido negado (cópia em alta definição)

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21/05/2004 – 16:59 – Desembargador afastado do TJ/PE recorre ao STF