O Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar, nesta quinta-feira (12), o processo em que o deputado federal José Paulo Tóffano (PV/SP) é investigado por suposta captação ilícita de votos e por crime de corrupção durante a campanha eleitoral de 2006. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pelo arquivamento da Petição (PET) 3927 e foi acompanhado por todo o Plenário.

O Ministério Público já havia pedido o fim do processo, alegando que alguns requisitos imprescindíveis para a configuração do delito – como a necessidade de promessa concreta, específica, determinada e explícita de troca de bem por votos – não foram comprovados durante as investigações.

Outros motivos que enfraqueceram a hipótese de corrupção eleitoral foram o fato de a promessa de vantagens em troca de votos ter sido feita a pessoas indeterminadas e antes de o empresário paulista ser candidato ao cargo. Também não houve provas de que Tóffano tenha, de fato, influenciado o resultado das urnas, outro fator indispensável à comprovação do crime.

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