O Supremo Tribunal Federal arquivou hoje (1º/8) por unanimidade o Inquérito (INQ 1594) aberto contra o senador Roberto Requião pela suposta prática do crime de difamação. O crime teria sido cometido contra o ex-Secretário de Segurança Pública do Paraná, Candido Manoel Martins de Oliveira.

A denúncia do Ministério Público Federal foi apresentada por ofensa à honra de Oliveira. De acordo com o relatório, o pedido de abertura do processo teve por base uma nota publicada em coluna do jornal “Folha de Londrina”, em 16 de novembro de 1999.

Nela, o jornalista Luis Geraldo Mazza atribuiu ao senador declarações de que a Secretaria de Segurança Pública é “corrupta e frouxa”. Além disso, o senador haveria dito que a Divisão de Narcóticos – recentemente criada pelo governo estadual – “cria dúvida, já que não se sabe se vai ser a favor ou contra as drogas”.

O Plenário arquivou a denúncia acompanhando o relator da ação, ministro Sydney Sanches. O ministro julgou que se não estivesse imune, o crime estaria prescrito. Ele entendeu que o senador estava coberto pela imunidade parlamentar e que o crime prescreveu desde 17 de março de 2002.

O relator lembrou que, de acordo com a Emenda Constitucional 35, a imunidade parlamentar limita-se a suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato parlamentar.

Ministro Sydney Sanches, relator do Inquérito (cópia em alta resolução)

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