O ministro do Supremo Cezar Peluso determinou o arquivamento do Inquérito (Inq) 2165 que investigava a conduta do deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PTB/SP) quando exercia a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria.

Cezar Peluso acolheu o parecer do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que requereu o arquivamento do inquérito. Fonteles disse que não encontrou indícios necessários a configurar crime supostamente praticado pelo parlamentar no episódio da CPI da Pirataria.

Nesse sentido, o ministro deferiu o arquivamento do processo, assegurando que em casos como este o Supremo não pode recusar o pedido do Ministério Público. “Não há, segundo o procurador-geral da República, elementos mínimos que justifiquem oferecimento de denúncia”, ressaltou Peluso, que citou jurisprudência da Corte a respeito da matéria.

Por fim, o relator alertou para o fato de que a decisão de arquivamento não impede o oferecimento de futura denúncia, “desde que fundada em provas substanciais novas”, finalizou.

FV

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