A queixa-crime contra o chefe da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, foi rejeitada pelo Supremo. A decisão, unânime, foi proferida no julgamento no Inquérito (INQ 2081) na sessão plenária desta sexta-feira (1º/07).

A queixa-crime havia sido proposta pelo advogado Magno Antônio Correia de Mello, que acusou o ministro de suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação. Segundo a queixa-crime as supostas ofensas foram veiculadas em artigo publicado no jornal “O Planalto Central do DF”, em edição que circulou no período de 1º a 7 de outubro de 2003.

O artigo de Gushiken resultou de um direito de resposta, obtido judicialmente, à duas matérias veiculadas anteriormente no jornal. As matérias criticavam a reforma da previdência e teriam se baseado em livro do advogado intitulado “A Face Oculta da Reforma Previdenciária”.  Na ocasião, o ministro afirmou que sua honra teria sido atingida por extensão e pediu direito de resposta.

O ministro Carlos Velloso, relator do processo, afirmou que não houve, no caso, prática de fato criminoso ou ofensivo à reputação do advogado e acolheu o parecer do Ministério Público Federal, arquivando o inquérito. Velloso afirmou que em razão da ausência de dolo (intenção de difamar, injuriar ou caluniar) não se justifica o recebimento da queixa.

FV/CG