O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC 84538) impetrado em favor do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A ação foi ajuizada por suposto constrangimento ilegal por parte do relator do HC 84409, ministro Joaquim Barbosa, do STF, que não concedeu liminar para trancar a ação penal em que o juiz é investigado por suposto envolvimento na Operação Anaconda.

O ministro Nelson Jobim, ao apreciar o pedido, observou que ele seria incabível e contrário à jurisprudência do STF, pois não se permite Habeas Corpus contra ato referente a outro HC impetrado perante o Supremo. Ao final, o ministro negou seguimento ao pedido de Ali Mazloum, ficando prejudicado o exame da medida liminar.

CG/EH

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12/07/2004 – 16:13 – STF recebe novo pedido de Habeas Corpus em favor do juiz Ali Mazloum