Em Sessão Administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram o processo 320.126 que cria o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário a ser encaminhado, posteriormente, ao Congresso Nacional. O plano foi elaborado por uma Comissão Interdisciplinar formada por representantes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e de entidades ligadas aos trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público.

Durante a sessão, o presidente da Corte, ministro Nelson Jobim, informou que o novo plano traz algumas inovações substanciais como a fusão das áreas administrativa e de serviços gerais; descrição das atribuições dos cargos integrantes da carreira judiciária; qualificação específica para o exercício de cargo comissionado de natureza gerencial; instituição do adicional de qualificação, referente às ações de treinamento, títulos, diplomas e certificados para valorização profissional do servidor; correção de defasagem salarial, dentre outras.

O novo plano foi aprovado pelos ministros com uma observação do ministro Marco Aurélio no sentido de que seja criada uma carreira única do Poder Judiciário, com uma disciplina rigorosa de acesso para proporcionar meios de incentivar o servidor a progredir na carreira.

O projeto será encaminhado ao Congresso após a assinatura de representantes dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

 
AR/FV