Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal autorizou a Extradição (EXT 944) de William Henry Howard Ogle, também conhecido por, Pierre Jacques Dellannoy, para que seja entregue à Justiça dos Estados Unidos.  Ele trabalhou entre 2001 e 2003 como piloto das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Há dois anos ele foi preso pela polícia brasileira transportando em um pequeno avião cerca de 200 Kg de cocaína. A droga era levada da Colômbia para a cidade de Itu, no interior de São Paulo. Segundo informou o governo norte-americano na ação, o piloto era responsável pelo transporte de drogas da Colômbia para países das Américas do Sul e Central e também para os Estados Unidos.

O plenário acompanhou o relator, Carlos Ayres Britto, que votou no sentido de conceder a extradição, mas com uma ressalva: “que o governo dos Estados Unidos se comprometa a comutar eventual pena de prisão perpétua ao extraditando em pena de prisão não superior a 30 anos”.

Na avaliação do ministro Ayres Britto essa restrição se faz importante, uma vez que nos Estados Unidos o extraditando está sendo processado por crime de conspiração que lá prevê pena de prisão perpétua. Como a Constituição brasileira impede a aplicação de pena de caráter perpétuo (artigo 5º, inciso XLVII, alínea “b”) é preciso o comprometimento do Estado que requereu a extradição.

O ministro também ressalvou que William Ogle só deverá ser entregue às autoridades norte-americanas após a tramitação do processo penal e eventual cumprimento da pena dele no Brasil por crime de tráfico de drogas.

AR/CG

Carlos Ayres Britto, relator (cópia em alta resolução)