O deputado federal José Ferreira do Nascimento (PMDB-SP), conhecido como Zé Índio, foi absolvido nesta tarde (24/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da acusação de furto de água da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (SABESP).

Ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual juntamente com Lourival Marchetti, por terem cometido furto qualificado. Ambos foram acusados de subtrair para si a quantidade estimada de 4.032 metros cúbicos de água, no valor de R$ 17.983,84, pertencentes à SABESP.

Durante o período de julho de 1991 a abril de 1996, eles teriam feito uma ligação clandestina, sem hidrômetro, e passaram a usufruir o fornecimento de água da SABESP, sem pagar pelo serviço. O desvio foi detectado por funcionários da companhia de saneamento em abril de 1996.

Segundo apurado em inquérito policial, o deputado era o proprietário do imóvel localizado no bairro da Mooca, em São Paulo, onde se encontrava uma obra em andamento, sob a responsabilidade do outro acusado, o engenheiro Lourival Marchetti.

O relator do processo, ministro Sydney Sanches, afirmou: “É provável que o deputado, proprietário do imóvel, soubesse da ligação clandestina que possibilitou o uso indevido de água da SABESP, mas a condenação criminal não pode ser apoiada em mera presunção, desacompanhada de outros elementos de convicção”.

Segundo Sanches, nem no inquérito policial, nem durante o processo judicial foram colhidas informações que confirmassem o cometimento do crime pelo acusado. Dessa forma, votou pela absolvição do deputado por insuficiência de provas, sendo seguido pelos demais ministros. A decisão foi unânime.

Ministro Sydney Sanches, relator da Ação Penal (cópia em alta resolução) 

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