Chegou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus (HC 85258) de Márcia Cristina Alves de Araújo, condenada a mais de 22 anos de prisão por uso de documento falso, porte ilegal de arma, corrupção ativa e associação para tráfico de drogas. Ela quer seja cassado decreto da Vara Criminal de Peruíbe (SP) que a impediu de recorrer em liberdade.

Márcia foi presa por policiais militares em Peruíbe (SP) em suposto flagrante delito, por ter sido reconhecida como sendo mulher de Róbson André da Silva, o “Robinho da Silva”, traficante de drogas do Rio de Janeiro. Segundo a defesa, há necessidade “cristalina” de concessão de liminar contra “a violação ao direito constitucional de liberdade e dignidade” de Márcia, que se diz artista plástica e solteira.

Os advogados apontam, em primeiro lugar, que uma decisão do STF em um outro habeas corpus, proferida antes da sentença condenatória, teria impedido a prisão cautelar de Márcia por falta de razoabilidade. Segundo eles, a Vara Criminal de Peruíbe fez “tábula rasa” da decisão do STF ao decretar prisão sem haver condenação em definitivo ou qualquer mudança no caso que autorizasse a detenção.

A defesa acrescenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), até o momento, não julgou em definitivo habeas lá impetrado por conta da demora do Tribunal de Justiça de São Paulo em prestar informações solicitadas. O habeas foi apresentado em junho deste ano, mas só o pedido de liminar foi apreciado e negado. O relator é o ministro Marco Aurélio.

RR/BB