A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá de analisar os fundamentos, bem como a legitimidade, da prisão preventiva de Cláudio Heleno dos Santos Lacerda, ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti (RJ).

Ele foi acusado de crime de homicídio qualificado, como suposto mandante do assassinato do vereador Sérgio Costa Barros, ocorrido em abril de 1998, e condenado a 19 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, pelo Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Por isso, teve sua prisão preventiva decretada.

A questão referente aos fundamentos da prisão preventiva de Santos Lacerda foi suscitada pela defesa dele no STJ, mas não chegou a ser julgada. Com isso, ficou em aberto a discussão sobre o direito de ele poder ou não permanecer em liberdade até que haja uma decisão final no processo.

De acordo com a defesa, o decreto de prisão preventiva é “inidôneo, porque é baseado em suposições e abstrações realizadas pelo juízo de 1º grau”. O advogado considera o argumento do juiz – de que haveria possibilidade de fuga, já que o ex-vereador teria outra condenação, somando 25 anos de reclusão – insuficiente para impedir a liberdade em caráter cautelar.

Unânime, a decisão dos ministros foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) número 91830.

RR/LF

Leia mais:

31/01/08 – Ex-vereador do RJ condenado por homicídio tem habeas negado