O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, decidiu (18/7) em despacho, distribuir no início dos trabalhos do judiciário o Habeas Corpus (HC 82143), com pedido de liminar,  ajuizado pelo coronel reformado da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul,  Sebastião Otímio Garcia Silva, que requer para ele a extensão da revogação da prisão preventiva de dois outros co-réus.

O coronel é acusado de formação de quadrilha armada, corrupção passiva e ativa, prevaricação, lavagem de dinheiro, seqüestro, receptação e roubo qualificado. Ele também é acusado de comandar policiais envolvidos na liberação de camionetes importadas (Toyota e Mitsubischi), furtadas na região de Campinas (SP), que eram levadas para a Bolívia e Paraguai através do Mato Grosso do Sul.

O Habeas Corpus com pedido de extensão foi impetrado inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2001, mas a sentença condenatória foi promulgada em dezembro do mesmo ano, ficando o pedido prejudicado.

O coronel reformado, no entanto, diz-se inconformado,  por entender que sua situação jurídica “é absolutamente igual à dos co-réus libertados”, já que o pedido foi feito antes da existência da sentença condenatória.

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