Sob a coordenação do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (22), a partir das 10h30, uma audiência pública para discutir o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. O objetivo é colher informações técnicas e especializadas para subsidiar o Tribunal no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675) apresentadas contra a lei estadual que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.

As ADIs 7662 e 7675 foram propostas, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Entre outros argumentos, as legendas alegam que o programa cria um modelo de ensino sem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei federal 9.394/1996), ao prever a presença de policiais militares em atividades escolares. Os partidos também sustentam que o programa estabelece “verdadeiro projeto de militarização da escola civil”, desvirtua as atribuições previstas constitucionalmente para a Polícia Militar e afronta a gestão democrática do ensino público.

Relevância do tema

Ao convocar a audiência pública, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o tema tem inegável relevância, pois envolve não apenas o direito à educação, mas também o objetivo fundamental da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e de redução das desigualdades sociais e regionais.

Para o decano do STF, a coleta de dados e argumentos especializados na audiência permitirá que o STF analise o caso com mais segurança, a partir dos princípios da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da gestão democrática do ensino.

O que deve ser esclarecido

De acordo com o relator, as seguintes questões deverão ser esclarecidas na audiência:

. a evolução das escolas militares e cívico-militares no Brasil;

. a distinção prática entre escolas militares e escolas cívico-militares;

. os impactos financeiros e orçamentários na implementação de escolas cívico-militares;

. a dinâmica pedagógica das escolas convencionais, das militares e das cívico-militares;

. as repercussões das escolas cívico-militares na segurança pública.

Duração e transmissão

Segundo o cronograma final da audiência divulgado pelo relator nesta segunda-feira (21), em que houve ajustes de horário, a audiência está prevista para começar às 10h30. Haverá uma pausa para almoço, e as exposições serão retomadas às 14h, com término previsto para 18h35. Cada expositor terá 10 minutos para apresentar suas considerações.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Veja aqui a lista de participantes e a programação da audiência.

(Virginia Pardal//CF)