Em virtude do feriado de Carnaval, o expediente do Tribunal será modificado na próxima semana. A Secretaria do Tribunal não funcionará na segunda (3) e na terça-feira (4). Na Quarta-Feira de Cinzas (5), o expediente será retomado a partir das 14h.

As alterações seguem a Portaria GDG 230/2024, publicada pela Diretoria-Geral do STF, que divulga os dias de feriados e ponto facultativo neste ano.

Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP).