O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos processuais dos feitos em tramitação na Corte na quinta (12) e nesta sexta-feira (13). A contagem será retomada na próxima segunda-feira (16).

A determinação consta da Resolução 923/2026. A medida atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), motivada pela instabilidade nos serviços de tecnologia da informação causada por incidente em infraestrutura tecnológica de provedor externo (Microsoft).

Sem o funcionamento do Outlook, por exemplo, os advogados ficam impossibilitados de acessar o sistema do Peticionamento Eletrônico, pois não recebem o e-mail com o código de acesso.

Segundo a resolução, eventuais situações que não estejam diretamente abrangidas pela suspensão desses dois dias, mas que comprovadamente tenham sido prejudicadas pela falha técnica, deverão ser analisadas individualmente pelos ministros relatores, conforme a legislação processual aplicável.

Leia a íntegra da Resolução 923/2026.

(Pedro Rocha/AD)