O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as prisões preventivas do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), investigados por omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os oficiais devem cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, o cancelamento do passaporte e a suspensão imediata do porte de arma de fogo.

Na decisão na Ação Penal (2417), o ministro considerou que o encerramento da audiência de instrução do processo afasta a necessidade da medida para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Segundo ele, não há mais a possibilidade de reiteração do crime nem o risco de interferência na produção de provas.

Ao deferir o pedido de substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, o ministro ressaltou que o descumprimento de qualquer uma delas implicará sua revogação e nova decretação de prisão.

Os oficiais são acusados de descumprir os deveres de efetuar policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da PMDF (Lei federal 6.450/1977). Em razão da omissão, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebida pelo Supremo também abrange os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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