O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) a Habeas Corpus (HC 231978) em que a defesa do empresário Thiago Brennand questionava a validade de provas constantes de uma ação penal a que ele responde na Justiça de São Paulo por lesão corporal e corrupção de menor.

Thiago responde a outros processos por estupro, cárcere privado e ameaça. Ele estava foragido em Abu Dhabi e, em abril, foi extraditado ao Brasil e preso.

Academia

Na ação que motivou o HC, Brennand é réu por ter agredido uma mulher em uma academia de São Paulo, em agosto de 2022. De acordo com a denúncia, as agressões ocorreram na presença do filho menor do empresário, que também teria sido induzido a ofender e ameaçar a vítima.

Pedidos de habeas corpus foram rejeitados pela Justiça estadual e por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STF, a defesa sustentava que haveria indícios de manipulação das imagens da agressão e pedia acesso aos vídeos originais e perícia dos arquivos.

Supressão de instância

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli explicou que o fato de o caso não ter sido analisado por colegiado do STJ impede a tramitação do habeas corpus no Supremo. Ele também não verificou flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justifique a supressão de instância.

Leia a íntegra da decisão.

SP/AD//CF