STF rejeita ação contra bloqueio de contas da Starlink

Segundo ministro Cristiano Zanin, não há ilegalidade nem abuso na decisão de bloqueio.

30/08/2024 21:04 - Atualizado há 1 mês atrás
Detalhe arquitetônico do edifício-sede do STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Starlink, empresa de serviço de internet por satélite, contra o bloqueio de suas contas determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi determinada para assegurar o pagamento de multas impostas à plataforma X (antigo Twitter).

Na decisão, no Mandado de Segurança (MS 39882), Zanin observou que, de acordo com o entendimento do STF, não cabe esse tipo de ação contra decisões de ministros da Corte, a não ser nos casos específicos de flagrante ilegalidade ou anormalidade. No entanto, a empresa não atendeu esses requisitos. Para Zanin, a decisão questionada traz ampla fundamentação das medidas, embasada no contexto de ostensivo descumprimento de ordens judiciais do STF pelo X Brasil.

Além disso, Zanin apontou que o ministro Alexandre determinou o bloqueio das contas da Starlink porque essa empresa integra o mesmo grupo econômico do X Brasil, e os valores até então bloqueados da plataforma não eram suficientes para cobrir o montante atual das multas.

Leia a íntegra da decisão.

(Pedro Rocha/AD//CF)

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.