STF recebeu 186 processos durante primeira quinzena do recesso
Do início do recesso forense até hoje (16/07) o Supremo Tribunal Federal autuou 186 processos. Deste total, 148 foram recebidos pelo presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, por tratarem de matéria de sua competência.
Parte das ações – 64 – são de competência exclusiva do presidente do STF (Suspensões de Segurança, Cartas Rogatórias, Sentenças Estrangeiras, Cartas de Sentença e Intervenções Federais).
Os outros 84 processos recebidos pelo ministro Marco Aurélio, entre eles, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Mandados de Segurança, Habeas Corpus e Petições – contém pedidos de Liminar e, por essa razão, são despachados com urgência.
As 39 ações restantes, que não têm pedido de liminar, aguardarão a primeira audiência de distribuição após o recesso judiciário, quando terão seus relatores designados por sorteio.