O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na manhã desta segunda-feira (26) os presidentes dos tribunais superiores para discutir o contingenciamento no orçamento proposto pelo governo federal.

A reunião teve como objetivo estudar os impactos dessa medida no âmbito do judiciário e, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, a constatação unânime feita pelos órgãos técnicos e agora confirmada pelos presidentes dos tribunais é de que, nessa dimensão, as adequações são impraticáveis. Caso venham a ser aplicadas, comprometerão programas importantes como, por exemplo, os que buscam a informatização da justiça, o chamado processo virtual. O ministro acrescentou que o contingenciamento comprometeria a prestação dos serviços dos juizados especiais, sobretudo os federais, e em alguns casos, comprometerá o funcionamento do próprio Poder Judiciário.

Para o ministro, o processo virtual estará definitivamente comprometido se tiver que ser feita essa implementação e isso repercute sobre o grande esforço que se vem fazendo no sentido de dar celeridade à justiça.

Mas Mendes ressaltou que existe a possibilidade de diálogo para apresentar propostas alternativas. “Nós estamos com diálogo aberto com o Ministério do Planejamento; estou conversando com o ministro Paulo Bernardo e esperamos encontrar uma solução em tempo adequado”.

O ministro informou, ainda, que nas próximas horas terá uma reunião com o ministro do Planejamento para apresentar as propostas e buscar soluções para o debate. Em sua opinião, o Judiciário não pode sofrer com uma eventual crise, no caso, crise de arrecadação.

As alternativas a serem apresentadas estão sendo estudadas por cada órgão judicial. “Algumas conclusões já foram apresentadas, outras estão sendo aprofundadas, mas acredito que até amanhã nós teremos um levantamento completo dos vários cenários”.

Participaram da reunião, além do presidente do STF, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider de Brito, do Superior Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro Henrique Marini, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Lécio Rezende e o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Peçanha Martins.

CM/MM