O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 84602) em favor de Silvia Chirata Arcanjo Ribeiro, mulher do empresário João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”. O recurso foi impetrado contra alegado constrangimento ilegal por parte do Superior Tribunal de Justiça, que a manteve presa preventivamente no Uruguai.

Silvia Chirata foi denunciada à Justiça Federal em Mato Grosso, junto com seis outras pessoas, entre elas o  “Comendador”, por suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7492/86); de quadrilha (artigo 288, Código Penal), por integrar organização criminosa (Lei 9034/95); e por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9613/98). O processo tramita na Primeira Vara Federal de Cuiabá.

A defesa contesta a ordem de prisão, que teria sido motivada pelo fato de ser esposa do empresário; de ser uma das principais sócias dele em “empreendimentos financeiros da organização criminosa” e porque teria fugido de Cuiabá (MT) com os filhos para os Estados Unidos.

Segundo os advogados, Silvia Chirata já estaria presa há mais de um ano, apenas por ser mulher de João Arcanjo Ribeiro. Eles reclamam que a prisão preventiva não pode ser convertida automaticamente em execução provisória da condenação. Assim, a defesa requer a concessão de uma liminar que suspenda os efeitos da prisão preventiva, bem como a expedição do alvará de soltura.

SS/BB